PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass: o que isso muda para quem voa

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice, ATR 72-500, deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

Resposta direta: A PF concluiu que a aeronave não tinha condições técnicas de voar na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo. Equipamentos como o sistema de degelo e o limpador de para-brisas estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem. Os pilotos receberam avisos de que as condições decaíam, mas não tomaram atitude [source_context].

Por que o indiciamento importa para passageiros e familiares

Para quem voa, o caso expõe um ponto de fuga na segurança: a omissão de falhas. Segundo a PF, o avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores, mas os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de voar.

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações, orientação para não reportar falhas, porque elas poderiam parar a aeronave.

Quem são os indiciados e quais crimes respondem

A PF indiciou 15 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal) e uma por falsidade ideológica, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda.

Entre os indiciados por atentado estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável perante a Anac; o diretor de manutenção; o gerente do CCO; o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional.

Penas e próximos passos legais

As penas para atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, e dobram (8 a 24 anos) em decorrência do resultado em morte. A Justiça Federal decidiu que os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quem será denunciado.

A PF também solicitou à Justiça Federal que compartilhe todas as informações com a Anac, para investigar se houve falhas de seus servidores na fiscalização, e com a Procuradoria da República no Distrito Federal.

A visão das famílias e a ação coletiva

Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo de operação da Voepass. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse que todos sabiam que a aeronave uma hora ia cair. Os advogados da associação afirmaram que o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a companhia.

O que o passageiro deve observar na hora de voar

Para o lojista que viaja a trabalho, a lição é prática: faturar não é lucrar, e decolar não é chegar. Antes de comprar uma passagem, vale conferir o histórico da companhia na Anac, observar se há relatos de atrasos por manutenção e desconfiar de preços muito abaixo do mercado. A omissão de falhas, como apontou a PF, é um custo escondido que pode custar vidas.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas a PF indiciou?

A PF indiciou 16 pessoas, todas ligadas à Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho.

Qual a pena para os indiciados?

Para atentado contra a segurança do transporte aéreo, a pena é de 4 a 12 anos, dobrando para 8 a 24 anos se houver morte. Para falsidade ideológica, a pena não foi detalhada na fonte.

O que a PF disse sobre as condições do voo?

A aeronave não tinha condições técnicas de voar sob gelo severo, com sistema de degelo e limpador de para-brisas inoperantes, e mesmo assim a empresa autorizou a decolagem.

O que acontece agora com os indiciados?

Eles não podem deixar o país enquanto o MPF analisa o inquérito e decide sobre denúncias. A PF também pediu compartilhamento com Anac e Procuradoria.

As famílias vão processar a Voepass?

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com ação coletiva por danos morais contra a companhia.