Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão causado pelo ciclone extratropical de 9 e 10 de dezembro de 2025. Mais de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia. A decisão, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, excluiria a responsabilidade da empresa.

A Justiça reconheceu falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025 em SP. O MPSP sustentou que, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, ele não foi a causa exclusiva da extensão dos danos nem da demora no restabelecimento. Eventos climáticos, de qualquer intensidade, fazem parte dos riscos previstos na atividade da concessionária. Por isso, não afastam automaticamente a responsabilidade, que exige infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados.

Os dados da Aneel citados na ação mostram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Dessas, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas e atingiram 759.304 unidades consumidoras. Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas. Para a Justiça, a intensidade do ciclone explica o início das falhas, mas não a demora excessiva na recomposição, agravada por insuficiências de planejamento, manutenção e resposta.

A Enel, em nota, disse que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno, cujos ventos fortes duraram mais de dois dias. A companhia afirma que, em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras e que, em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, estavam normalizados. A operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, com efetivo 25% a 33% maior que o previsto no Plano de Recuperação da Aneel. A empresa ainda cita evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos.

Se você foi afetado, a decisão reforça que a concessionária pode ser responsabilizada por falhas na prevenção e resposta, mesmo em eventos climáticos severos. Ainda cabe recurso, e o caso deve seguir na Justiça. direitos do consumidor em apagões