# Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

> A Lei nº 11.297, sancionada pelo governador interino Ricardo Couto, cria o Disque Autismo no Rio de Janeiro. O canal recebe denúncias de maus-tratos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista e oferece orientação às famílias sobre atendimento especializado. A medida visa ampliar a proteção e o suporte à comunidade autista no estado.

*PosUp · Apps e Software · 28 de agosto de 2026 · Bruno Tavares*

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O canal receberá denúncias de maus-tratos e orientará famílias sobre atendimento.

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A publicação ocorreu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O número do telefone ainda não foi divulgado. Ele será anunciado assim que o governador designar a secretaria responsável e ocorrer a contratação de pessoal para atender a população. O canal também servirá para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Além do telefone, o atendimento ocorrerá por meios digitais, incluindo sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. A medida amplia os canais de proteção e orientação para a comunidade TEA no estado.

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